A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial e através dela, 500 servidores efetivos do TJ devem ser aposentados até 2029.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) sancionou o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).
A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial e através dela, 500 servidores efetivos do TJ devem ser aposentados até 2029. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Plano na última quarta-feira (11), mas só entrou em vigor ontem.
O PINAV foi encaminhado ao Legislativo através do Projeto de Lei (PL) 4.537/2025, com a proposta de estimular a aposentadoria voluntária mediante contrapartida financeira, de natureza indenizatória e é direcionado ao servidor efetivo que preencha os requisitos legais.
O servidor não pode responder a processo administrativo disciplinar, nem a processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso.
