Caso a documentação não seja apresentada dentro do prazo, será instaurada uma Tomada de Contas Especial.
O Governo da Paraíba notificou 44 prefeituras, nesta sexta-feira, 14, dentre elas a Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, pela falta de prestação de contas de convênios firmados entre 2013 e 2022. A medida ocorre após o não envio da documentação e a ausência de resposta à primeira notificação, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de outubro de 2025.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM) informou que as gestões municipais terão 72 horas para comprovar o uso correto dos recursos públicos recebidos.
Caso a documentação não seja apresentada dentro do prazo, será instaurada uma Tomada de Contas Especial. O processo pode resultar na devolução de recursos aos cofres públicos, na imputação de débitos aos responsáveis e, em casos mais graves, no envio dos autos ao Ministério Público para investigação de possível improbidade administrativa.
A lista reúne convênios celebrados entre 2013 e 2022, com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 1,19 milhão.
São José da Lagoa Tapada – R$ 220.000,00 (0002/2014).
Redação: PBAQUI
