Anselmo Castilho, ex-superintendente, e Epitacio Brito, ex-diretor de projetos, foram afastados da FUNETEC em 2023, juntamente com empresas que recebiam valores vultuosos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou a abertura de uma ação de responsabilização civil contra os ex-gestores da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC) em razão de irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. O procedimento foi assinado por Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, 40º Promotor de Justiça de João Pessoa – Fundações e Patrimônio Público.
Uma investigação criminal do Ministério Público Federal apontou um suposto desvio de verba no valor total de R$ 2.762.446,10. No MPF, o procedimento é comandado pelo procurador Victor Veggi.
Anselmo Castilho, ex-superintendente, e Epitacio Brito, ex-diretor de projetos, foram afastados da FUNETEC em 2023, juntamente com empresas que recebiam valores vultuosos dos projetos educacionais gerenciados pela fundação durante a gestão.
O documento do Ministério Público da Paraíba tornado público nesta quarta-feira (17) durante audiência pública promovida pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) na reitoria da instituição, em Jaguaribe.
O relatório apresentado durante a audiência detalha que a gestão anterior (2022-2023) movimentou um montante total de R$ 3.791.327,20 em recursos e projetos, envolvendo o ex-superintendente e ex-diretores. A ação de responsabilização civil visa garantir que o patrimônio social da FUNETEC seja reposto, conforme o dever legal imposto pelo Ministério Público.
Um relatório técnico feito sobre a prestação de contas apontou falhas graves e irregularidades na contabilidade da FUNETEC. “As divergências incluem desde a violação de princípios básicos da contabilidade (Ativo vs. Passivo) a entrega de declarações fiscais zeradas, a não suporte essencial, que levou à abstenção de opinião da auditoria”, detalha o documento.
O Ministério Público identificou “impropriedades estruturais gravíssimas” e a “ausência de suporte documental mínimo”, fatores que impediram o julgamento de mérito das contas. A medida do MPPB foi tomada como desdobramento de um procedimento administrativo que analisou a gestão financeira da FUNETEC em 2022.
A reportagem buscou a FUNETEC para saber posicionamento do órgão sobre a recente ação do Ministério Público da Paraíba. O atual superintendente da FUNETEC, Rodrigo Barreto, declarou que “a decisão do Ministério Público da Paraíba, que culmina na recomendação de ajuizamento de ação de responsabilização civil contra ex-gestores, representa a consolidação de uma parceria fundamental que temos construído com os órgãos de controle desde a nossa chegada à Superintendência, em outubro de 2023. Este não é um ponto de chegada, mas a materialização do resultado de um trabalho intenso e colaborativo, que envolveu inúmeras instruções, audiências e um esforço contínuo pela transparência e integridade na gestão da Funetec. O nosso foco é e sempre será a manutenção e o fortalecimento das atividades essenciais da Fundação. A adoção inegociável de boas práticas de governança e a busca pela conformidade legal nos permitiram chegar até aqui”.
Procedimento do MPPB contra ex-gestores da FUNETEC
Segundo o MPPB: “Deve ser considerada iliquidável a prestação de contas quando a ausência de documentação mínima e as falhas estruturais, atribuíveis à gestão pretérita, tornam materialmente impossível o julgamento de mérito pelo Ministério Público, resguardado o dever da atual gestão de promover a apuração e o ressarcimento do patrimônio social”.
A determinação do 40º Promotor de Justiça, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, é clara ao exigir que a atual administração da FUNETEC tome providências imediatas. O MPPB estabeleceu a necessidade de individualizar a responsabilidade dos antigos gestores e de levantar os valores a serem restituídos ao patrimônio da Fundação.
O documento ministerial ainda enfatiza a urgência da ação:
“É mister, ainda, que a administração promova o ajuizamento da competente ação de responsabilização civil contra os ex-gestores que deram causa às irregularidades, na hipótese de restar configurado prejuízo ao patrimônio social, dada a primazia do interesse da Fundação na reposição do seu patrimônio, o que deverá ser efetivado com a máxima urgência e diligência, conforme o dever legal”.
A audiência pública no IFPB serviu como palco para a divulgação oficial da decisão, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e a recuperação da integridade da Fundação. A iliquidez das contas de 2022, somada à abstenção de opinião pela auditoria independente, aponta para um cenário de profunda desorganização administrativa e financeira na gestão anterior.
Confira o documento na íntegra:
Redação: PBAQUI
Com: ClickPB
