A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, no âmbito de um procedimento administrativo que acompanha políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e à ordem urbana.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nessa terça-feira (17), que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização contra motocicletas com escapamentos adulterados no município de Curral de Cima, no Litoral Norte da Paraíba.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, no âmbito de um procedimento administrativo que acompanha políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e à ordem urbana. O documento foi emitido a partir de recorrentes reclamações da população sobre poluição sonora, principalmente durante a noite.
“A circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou com descarga livre produz níveis elevados de ruído, causando significativa poluição sonora e reiteradas reclamações por parte da população”, diz o documento.
De acordo com o MPPB, o uso de escapamentos irregulares, conhecidos como “descarga livre”, gera níveis elevados de ruído, configurando poluição sonora e perturbação do sossego público. A prática também pode ser enquadrada como infração de trânsito e contravenção penal.
Na recomendação, o órgão orienta que as forças de segurança:
– Intensifiquem abordagens e fiscalizações, especialmente em horários noturnos e locais com maior número de denúncias;
– Adotem medidas administrativas cabíveis ao constatar irregularidades, como autuações;
– Encaminhem ocorrências à polícia em casos de perturbação do sossego;
– Realizem ações educativas junto à população, com foco em motociclistas;
– Promovam operações conjuntas entre Guarda Civil, Polícia Militar e órgãos de trânsito.
O Ministério Público também estabeleceu um prazo de 30 dias para que os órgãos informem se irão acatar a recomendação e quais providências serão adotadas.
Redação: PBAQUI
