A investigação apurou indícios de acúmulo indevido de funções públicas, incluindo dois cargos efetivos de professora e um cargo comissionado de Gerente Regional de Educação da 9ª Região.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba concluiu pela procedência parcial de uma denúncia envolvendo suposto acúmulo irregular de cargos públicos pela servidora Maria do Socorro Delfino Pereira, professora efetiva e atual prefeita de Cajazeiras, com vínculos nos municípios de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, além de atuação no Governo do Estado.
De acordo com o Relatório de Análise de Defesa, a investigação apurou indícios de acúmulo indevido de funções públicas, incluindo dois cargos efetivos de professora e um cargo comissionado de Gerente Regional de Educação da 9ª Região.
Período irregular foi delimitado
Após análise da auditoria, o TCE-PB constatou que houve irregularidade apenas no período de janeiro de 2013 a junho de 2014, quando a servidora ocupava simultaneamente três cargos públicos, situação vedada pela legislação brasileira.
Segundo o órgão, não houve apresentação de defesa capaz de afastar a irregularidade nesse intervalo, permanecendo comprovado o acúmulo indevido.
Diante dos fatos, o TCE-PB concluiu que a denúncia é parcialmente procedente, restringindo a irregularidade ao período entre 2013 e 2014.
Redação: PBAQUI
