Segundo o MPPB, o inquérito busca verificar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do contrato.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade da execução das obras de pavimentação da Rua Projetada B, no bairro de Carapibus, no município de Conde, Litoral Sul da Paraíba. A portaria, assinada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, foi publicada nesta quarta-feira (15). A reportagem teve acesso ao documento que determina a abertura da investigação.
De acordo com a portaria, o objetivo é verificar se a execução física, orçamentária e financeira da obra realizada pela Prefeitura de Conde ocorreu de forma regular, analisando desde a execução dos serviços até a aplicação dos recursos públicos destinados ao contrato.
Segundo o documento, o inquérito teve origem após uma representação apresentada por uma vereadora do município, que apontou supostos indícios de improbidade administrativa e possível dano ao erário relacionados à obra. Diante das informações iniciais, a Promotoria decidiu aprofundar a apuração por meio da instauração do inquérito civil.
Ainda conforme a portaria, a Prefeitura de Conde informou ao Ministério Público, por meio de ofício encaminhado pelo gabinete da prefeita Karla Pimentel, com base em manifestação da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que a obra havia sido concluída e encerrada integralmente. Apesar da resposta apresentada pelo município, o MPPB entendeu que havia elementos suficientes para ampliar as investigações e verificar a regularidade da execução do contrato.
A investigação envolve o o contrato, firmado pela Prefeitura de Conde com a empresa Costa Neto Construções Incorporadora Ltda., vencedora da licitação, cujo objeto era a execução de obras de pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas do município. O inquérito, no entanto, tem como foco específico a obra executada na Rua Projetada B, em Carapibus.
Durante a investigação, o Ministério Público poderá solicitar documentos, realizar diligências e requisitar informações para verificar se a obra executada pela Prefeitura de Conde atendeu aos requisitos técnicos, financeiros e legais previstos no contrato e na legislação.
Redação: PBAQUI
