Prefeito de Sumé é intimado para explicar substituição das fachadas de imóveis históricos protegidos por lei

Obras autorizadas em imóveis de Sumé incluíram alterações nas fachadas com potencial descaracterização dos elementos arquitetônicos existentes.

O Prefeito de Sumé, Manoel Lourenço Queiroz Duarte, foi intimado perlo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para explicar substituição das fachadas de imóveis históricos protegidos por lei.  Obras autorizadas em imóveis incluíram alterações nas fachadas com potencial descaracterização dos elementos arquitetônicos existentes, conforme mostraram as imagens recebidas pelo Ministério Público de Contas.

Conforme documentos do Ministério Público de Contas, chegaram ao conhecimento do órgão informações acerca da emissão de alvarás de construção pela Prefeitura Municipal de Sumé para a realização de intervenções em imóveis situados na Praça Adolfo Mayer. As obras autorizadas contemplam alterações nas fachadas dos imóveis, com potencial descaracterização dos elementos arquitetônicos atualmente existentes.

As fachadas dos imóveis eram protegidas por uma legislação local, além das demais normas vigentes no país. Segundo a representação, nesse  caso a concessão de licenças para modificação de fachadas expressamente protegidas por lei representa não apenas ilegalidade formal, mas também violação material ao dever constitucional de preservação do patrimônio cultural.

O entendimento do Ministério Público de Contas ditava que era necessária a concessão imediata de Medida Cautelar, o reconhecimento da ilegalidade dos alvarás concedidos, uma vez que as obras subjacentes compreendem alterações das fachadas dos imóveis da Praça Adolfo Mayer, além da sustação das licenças de construção concedidas para evitar danos irreparáveis.

Em um primeiro momento, a gestão municipal alegou que não permitiu a obra e também comunicou formalmente o dono do imóvel. Ele determinou a suspensão da obra, exigiu recomposição da fachada e advertiu quanto às consequências do descumprimento. Ainda que, em momento posterior, tenha havido continuidade da obra por iniciativa privada, a culpa não seria do gestor municipal.

Sumé

Sumé é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado no Sertão do Cariri (Ocidental) e na Região Geográfica Imediata de Sumé. É terra natal do compositor José Marcolino.

De acordo com o Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2019 a população estimada foi de 16.966 habitantes. Sua área territorial é de 838,070 km².

O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005.Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca.