A prisão do presidente do IGESPE durante a Operação Mamon, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU, repercutiu em Cajazeiras e levou a Prefeitura, na gestão da prefeita Socorro Delfino, a suspender cautelarmente o contrato com o instituto.
Com a medida, mais de 200 profissionais que atuavam por meio do IGESPE estariam sem receber salários e aguardam também uma definição sobre as verbas rescisórias. A situação gera preocupação diante da possibilidade de suspensão ou retenção de valores que ainda seriam repassados ao instituto.
Pela legislação, a responsabilidade inicial pelos pagamentos é do empregador. Eventual responsabilidade do Município dependerá da comprovação de falha na fiscalização do contrato, conforme entendimento do STF no Tema 1.118.
Agora, os trabalhadores aguardam uma solução para o pagamento dos serviços já prestados e a definição sobre seus direitos trabalhistas.
Redação: PBAQUI
