A imputação de débito decorre do descumprimento de exigências legais e documentais no emprego de verbas do orçamento municipal em 2023 da Prefeitura de Lagoa.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) esteve reunido em sessão ordinária para a apreciação de prestações de contas de governos municipais nesta quarta-feira (14). Por maioria dos votos, o colegiado acolheu o posicionamento do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, reprovando as contas relativas ao exercício financeiro de 2023 do município de Lagoa, sob responsabilidade da prefeita Maria Rodrigues Linhares de Lima, mais conhecida como Socorro de Biró.
A decisão imputou à gestora o débito financeiro no valor total de R$ 207.240,75, além da aplicação de uma multa pessoal fixada em R$ 4.000,00. Do acórdão aprovado pela Corte de Contas, ainda cabe apresentação de recurso no âmbito do próprio tribunal.
Irregularidades Apontadas no Relatório da Auditoria
De acordo com o voto do conselheiro relator, a imputação de débito decorre do descumprimento de exigências legais e documentais no emprego de verbas do orçamento municipal em 2023. Foi detectada ausência de comprovação documental exigida para a liquidação e pagamento de despesas com fornecimento de combustível.
Além disso, também foram apontadas inconsistências graves nos registros de quilometragem dos veículos pertencentes e a serviço da frota municipal. O relatório da auditoria destaca ainda falhas na comprovação de gastos efetuados com o uso, manutenção e aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas no município.
Condução dos Trabalhos e Atividades Institucionais
A sessão plenária desta quarta-feira (14) foi conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes. A substituição ocorreu em razão da agenda externa do presidente titular, conselheiro Fábio Nogueira.
O presidente da Corte cumpre agenda institucional na cidade de Campina Grande, onde participa da abertura e coordenação do curso presencial de capacitação “Fortalecimento de Políticas Públicas de Primeira Infância na Paraíba: estruturação do FIA e gestão dos comitês intersetoriais nos municípios”, evento promovido pelo tribunal que prossegue até a quinta-feira.
Redação: PBAQUI
