Bonito de Santa Fé será a primeira cidade da Paraíba a regulamentar vínculos de ACS e ACE com base na EC 140/2026

O município será o primeiro da Paraíba a regulamentar os vínculos da categoria com base na Emenda Constitucional 140/2026.

O prefeito de Bonito de Santa Fé, Ceninha Lucena, tomou uma decisão importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O município será o primeiro da Paraíba a regulamentar os vínculos da categoria com base na Emenda Constitucional 140/2026.

A decisão foi definida durante uma audiência realizada neste domingo (15 de novembro), com a participação do prefeito Ceninha Lucena, do presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro, e do presidente do SINDACS-PB, Marcelo Paraíba.

Durante o encontro, ficou estabelecido que os ACS e ACE que preencherem os requisitos previstos na Emenda Constitucional 140/2026 terão seus direitos assegurados e seus vínculos regulamentados, sem prejuízo aos candidatos aprovados no processo seletivo que está em andamento.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro, também assumiu o compromisso de dar celeridade à tramitação e à apreciação da matéria assim que o projeto for encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo.

O presidente do SINDACS-PB, Marcelo Paraíba, reconheceu o pioneirismo da iniciativa e destacou que Bonito de Santa Fé deverá ser referência no estado, ressaltando a importância de o município cumprir o que estabelece a Constituição.

A decisão foi anunciada no mês em que Bonito de Santa Fé celebra seus 88 anos de emancipação política, representando uma importante conquista para os profissionais da saúde e um reconhecimento à luta da categoria.

Redação: PBAQUI

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