PL cria áreas de embarque para transporte por app em JP; vereador prevê ‘problema’
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal nesta segunda-feira (16).…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação em sessão nesta segunda-feira (16). O prefeito de Cícero Lucena…
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Patos e aponta que o pleito, realizado em 5 de janeiro…
O reconhecimento foi publicado em portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13). O Governo Federal reconheceu situação de…
O MPPB concedeu prazo de 30 dias para que a Câmara informe se acatará a recomendação e quais providências serão…