PMJP publica decreto que permite emissão simplificada de alvará de construção
O decreto veda a utilização do rito declaratório para imóveis situados em áreas tombadas, zonas de proteção ambiental, faixa da…
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A portaria foi instaurada por meio da Promotoria de Justiça de Jacaraú, através do promotor Rafael Garcia Teixeira. O Ministério Público…
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O Governo Federal reconheceu situação de emergência no município de São Francisco, no Sertão paraibano, por causa da estiagem. O…
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