Lei do Gabarito: PMJP cita ‘prejuízos à economia’ se ação do MP for acatada
O julgamento acontece em sessão do Órgão Especial do TJ. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julga nesta quarta-feira…
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A campanha do Refis é inválida para multas por infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município, ISS e Contribuição Para…
A medida atinge diretamente ex-aliados que decidiram seguir o projeto do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), pré-candidato ao Governo do Estado.…
A medida foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem…
A decisão atinge diretamente o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e o secretário de Saúde do município, Carlos Dunga Júnior. A Justiça…