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Na sessão de amanhã, os ministros vão definir a quantidade que não pode ser considerada crime.









O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (25), que o porte de maconha para consumo próprio no Brasil não pode ser considerado crime. Foram oito votos contra três pela descriminalização. Na sessão de amanhã, os ministros vão definir a quantidade que não pode ser considerada crime.





Votaram a favor da descriminalização os ministros:






  • Gilmar Mendes




  • Luis Roberto Barroso




  • Rosa Weber (aposentada)




  • Cármen Lúcia




  • Dias Toffoli




  • Alexandre de Moraes




  • Edson Fachin





Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):






  • Cristiano Zanin




  • Nunes Marques




  • André Mendonça





Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.





Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.





Redação: pbaqui.com.br