O Prefeito Lucas Braga, da cidade de Marizópolis na Paraíba, é acusado de irregularidades no procedimento licitatório realizado para aquisição de serviços da empresa Vicente Auto Peças e Alpine Soluções Empresariais LTDA.
O início das investigações preliminares se deu em virtude de denúncia apócrifa (também chamada de denúncia anônima) recebida pelo canal de comunicação Ouvidoria.
O Ministério Público tem por objeto de investigação o serviço de locação de veículos. Segundo informações, a empresa licitante havia recebido valores correspondentes aos serviços supracitados sem que houvesse efetivamente realizado o serviço. Com isto o processo licitatório se tornou irregular e ilegal.
Para a Promotora de Justiça Izabella de Barros, responsável pela investigação ministerial, a instauração do procedimento investigatório é necessária para averiguar a devida regularidade/legalidade da licitação, e para tanto se fazendo indispensáveis medidas administrativas ou judiciais.
O Prefeito já foi notificado para que no prazo de 10 dias forneça informações para o esclarecimento dos fatos. A empresa Vicente Auto Peças e Alpine Soluções Empresariais LTDA também foi autuada para prestar informações, bem como apresentar documentação que comprove a lisura do processo licitatório realizado com o município de Marizópolis.
Cabe ressaltar que o processo licitatório deve reger-se pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como assim preceitua o art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Fonte: PBaqui
