Além disso, foram recomendadas outras 17 providências para garantir a segurança dessas pessoas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de 120 dias para fazer um raio-X sobre as pessoas em situação de rua em três cidades do estado. A determinação é direcionada às gestões das cidades de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus. Além disso, foram recomendadas outras 17 providências para garantir a segurança dessas pessoas.
“No prazo de 120 dias, a realização de diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação”, diz a recomendação.
Entre as outras providências recomendadas pela promotora Simone de Souza Oliveira Lima estão a de que sejam efetivadas medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes; proíbam o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; disponibilizem bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para população em situação de rua.
Os animais que acompanham as pessoas em situação de rua nessas três cidades também terão que ter atenção. “Disponibilizem o apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua”, diz a recomendação.
Fonte ClickPB
Redação: pbaqui.com.br
