O município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023.
A Prefeitura da cidade de Frei Martinho terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque gastou mais de R$ 300 mil com festa enquanto estava em ‘situação de emergência’. A prefeitura tem um prazo de 15/07/2024 até 02/08/2024, para apresentar defesa.
O reconhecimento (legal) pelo poder público de ‘situação de emergência’ ocorrer quando há uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada.
O município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023.
No mesmo período, o município realizou gastos com festividades no valor de R$ 302.081,593, que representaram 13,97% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde), o gasto com festas alcançou 6,13% do montante aplicado.
Fonte: ClickPB
Redação: pbaqui.com.br
