O caso ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Cláudio Antônio Marques de Sousa.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou uma série de irregularidades em edital de licitação de mais de R$ 5 milhões para prestação de serviços de zeladoria no município de São José da Lagoa Tapada. O caso ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Cláudio Antônio Marques de Sousa.
O caso começou a partir de uma denúncia de irregularidades no Pregão n° 00003/2024, cujo objetivo era realizar “registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de apoio administrativo, conservação predial, jardinagem, serviços elétricos, hidráulicos e serviços gerais, com fornecimento de mão de obra uniformizada, visando atender as necessidades de diversas secretarias da Prefeitura”. O valor total seria de R$ 5.564.228,64.
O Pregão Eletrônico n.º 003/2024, foi considerado irregular pelo Tribunal, bem como os contratos e termos aditivos decorrentes. O TCE decidiu também pela aplicação de uma multa de R$ 4 mil ao antigo Chefe do Poder Executivo do Município de São José da Lagoa Tapada.
De acordo com a denúncia, a empresa GJT Serviços e Locação Ltda., inicialmente classificada em quinto lugar, acabou sendo a contratada. O TCE identificou indícios de favorecimento, desclassificações sem motivação adequada e relações suspeitas entre licitantes.
Além disso, os auditores também indicaram a presença de falsificação em um atestado de capacidade técnica da empresa Eco Serviços Ambientais Reciclagem e Compostagem, que foi utilizado para habilitar a GJT. O Ministério Público de Contas ressaltou que esse documento foi emitido por uma empresa ligada diretamente à gestão da GJT, o que invalidou o atestado.
O Tribunal ainda notou inconsistências nas demonstrações financeiras e a falta de número suficiente de funcionários registrados na GJT para cumprir com o contrato. De 88 empregados esperados, apenas 51 estavam formalmente registrados no e-Social.
Outro aspecto ressaltado no acórdão foi a falta de estudos técnicos que fundamentassem a contratação dos 101 postos de trabalho solicitados, assim como a ausência de um Plano Anual de Contratações e falhas na pesquisa de preços, levando o Tribunal a considerar a possibilidade de sobrepreço para funções como a de eletricista.
Edital
Edital de licitação é uma questão fundamental para compreender os processos de compras públicas no Brasil. Este documento, essencial para a transparência e a legalidade nas contratações, serve como um guia para os interessados em participar de licitações.
Nele, estão descritas as regras, condições e especificações do objeto a ser contratado, além de informações cruciais que garantem a igualdade entre os concorrentes.
Redação: pbaqui.com.br
Curtir isso:
Curtir Carregando...
