Assinado pelo prefeito Chico Nazário (União), o decreto foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e tem vigência a partir do dia 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece o texto oficial.
A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou, na manhã desta sexta-feira (2), um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e de contratados por excepcional interesse público no âmbito da administração direta do município.
Assinado pelo prefeito Chico Nazário (União), o decreto foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e tem vigência a partir do dia 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece o texto oficial.
De acordo com o Artigo 1º, a medida alcança todos os servidores comissionados e contratados temporariamente. No entanto, o próprio decreto prevê exceções importantes.
Ficam fora das exonerações:
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Todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
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Todos os secretários municipais;
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O diretor-presidente do SAAE;
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O(a) presidente do IPSEC;
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O procurador-chefe do município;
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O procurador adjunto.
Também não serão exonerados os servidores que estejam em situação de estabilidade provisória, incluindo:
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Gestantes;
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Servidores com incapacidade laborativa decorrente de acidente.
Redação: PBAQUI
