Operação apreende 65 mil unidades de fogos com barulho na Paraíba

A ação cumpre Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido.

A campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito” já resultou na apreensão de aproximadamente 65 mil fogos de artifício com estampido em diferentes regiões do estado.

A iniciativa é coordenada pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Corpo de Bombeiros, o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), entre outras instituições.

A ação tem como foco o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido.

Além das apreensões, a campanha também recebe denúncias encaminhadas pela população aos órgãos responsáveis pela fiscalização. As equipes seguem realizando inspeções em estabelecimentos comerciais e apurando as informações recebidas pelos canais oficiais.

O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos na campanha. “A apreensão desses materiais demonstra o trabalho desenvolvido pelas equipes de fiscalização e reforça a importância do cumprimento da legislação. A campanha também tem o papel de orientar a população sobre os impactos causados pelos fogos com estampido e sobre a necessidade de respeitar a lei”, afirmou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, afirmou que a ação tem o objetivo de ampliar a conscientização da população sobre os impactos dos fogos com estampido e reforçar o cumprimento da legislação estadual. “Os fogos com estampido provocam impactos que vão além do incômodo causado pelo barulho.

Eles afetam diretamente o bem-estar dos animais, podendo provocar medo, desorientação e fugas, além de causar transtornos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, pacientes hospitalizados e outros grupos sensíveis ao excesso de ruído. A campanha tem o objetivo de informar a população e fortalecer o respeito à legislação e à convivência coletiva”, afirmou.

A fiscalização continua em todas as regiões da Paraíba, com ações coordenadas pelos órgãos parceiros da campanha. A população também pode contribuir por meio dos canais de denúncia disponibilizados pelos órgãos responsáveis.

A exposição aos fogos de artifício com ruído pode causar estresse e ansiedade, perda auditiva, dor de cabeça, fadiga e alterações no sono. Além dos animais, grupos vulneráveis como idosos, crianças e pessoas que estão no espectro autista são mais afetados.

Como proteger os animais

O zootecnista Tarsys Veríssimo, doutor em comportamento animal, orienta criar um ambiente seguro para que o cão possa se refugiar. “Em situações de estresse, cães, quando colocados todos juntos, podem brigar e se ferir. Uma alternativa é evitar deixá-los juntos, principalmente se já houver histórico de atrito”, orientou.

Outras recomendações de Tarsys Veríssimo são exercitar o cão antes da queima de fogos; usar música ou ruído branco para abafar o som dos fogos de artifício; e usar brinquedos ou petiscos para distrair os animais.

Pode ser feito ainda, segundo o zootecnista, um treinamento prévio com o animal, ensinando comandos de relaxamento, como “deitar” e “ficar”. “É fundamental não reforçar o medo do animal com atenção excessiva”, recomenda, lembrando que é fundamental manter o animal com identificação adequada, pois, caso ocorra uma fuga, fica mais fácil a localização.

“Sempre é bom destacar que o medo de fogos tanto pode surgir por conta de uma questão genética nos animais, existem cães que têm mais e outros que têm uma menor sensibilidade e não vão desenvolver medo, mas o fator ambiental influencia muito em todos os cães, ou seja, tem pessoas que agem de formas diferentes e não preparam os animais e isso contribui muito para o desenvolvimento e potencialização do medo”, explicou.

Lei

A lei nº 13.235 foi promulgada e, além de proibir o explosivo com estampido, ela limita a queima e a soltura de fogos sem efeito sonoro, sendo proibidos em edifícios residenciais e comerciais e a uma distância menor que um quilômetro de lugares como hospitais, entidades de proteção animal e Áreas de Proteção Permanente (APP).