Os descontos oferecidos pelo Refis chegam a 90% nos juros e de 80% nas multas nos pagamentos à vista. Já no parcelamento são de 70% nos juros e de 60% nas multas.
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 da Prefeitura de João Pessoa encerra nesta sexta-feira (10). Os contribuintes têm descontos especiais nos juros e multas durante renegociação de dívidas.
Os descontos oferecidos chegam a 90% nos juros e de 80% nas multas nos pagamentos à vista.
As negociações podem ser realizadas presencialmente ou online. O atendimento presencial ocorre de 8h às 17h, no setor de atendimentos da Receita, no Centro Administrativo Municipal (CAM).
Já a negociação online acontece através do Portal do Contribuinte, garantindo um desconto a mais de 5% no valor das multas cobradas.
Podem ser negociadas as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional.
Também entram no Refis, as multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente, e demais receitas públicas devidas ao município, inscritas ou não na Dívida Ativa e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial.
Pagamento parcelado
O Refis também oferece o limite de 7 parcelas, desde que o vencimento programado para a última prestação não ultrapasse o mês de dezembro deste ano.
Nos pagamentos parcelados, os descontos serão de 70% nos juros e de 60% nas multas tanto de mora como também por infração.
Desconto no ITBI
O refis também concede desconto de 25% no ITBI. O desconto vai se aplicar às transmissões já declaradas ou lançadas de ofício pelo Município, desde que o pagamento do tributo ocorra até o dia 10 de julho, e àquelas que forem declaradas ou lançadas dentro do período do Refis.
Redação: PBAQUI
