Harrison Targino explicou que, até o momento, a OAB-PB não recebeu informações oficiais sobre a ocorrência.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, informou que determinou a abertura de um procedimento administrativo no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade para apurar o caso envolvendo a prisão do advogado Hilton Maia, investigado por suposta agressão contra a namorada.
Harrison Targino explicou que, até o momento, a OAB-PB não recebeu informações oficiais sobre a ocorrência e que os detalhes conhecidos foram divulgados apenas por meio de portais de notícias e redes sociais.
“O fato ainda não foi informado, nós não temos dados do ocorrido, de circunstâncias, nem do que de fato ocorreu, sendo somente divulgado nos portais de notícias e redes sociais. Por este motivo, determinei a abertura de procedimento administrativo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, inclusive oficiar a Delegacia da Mulher para que sejam remetidas informações acerca do ocorrido, das acusações, de todas as circunstâncias relativas ao fato”, declarou.
Harrison Targino acrescentou que o presidente do TED da OAB-PB, Raphael Viana, oficiou a Policia Civil solicitando informações sobre o caso. Ele ressaltou que a Ordem mantém o compromisso com a defesa da dignidade humana, mas destacou a necessidade de uma apuração criteriosa antes de qualquer conclusão.
“Preciso lembrar do comprometimento que a OAB tem com valores da dignidade humana, mas o cuidado que há de ter na averiguação efetiva dos fatos e na análise dos ocorridos”, acrescentou.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição que representa os advogados enquanto classe profissional. Ela é encarregada de fiscalizar e orientar o exercício da advocacia, além de coibir práticas que infrinjam o Código de Ética.
A OAB foi criada no ano de 1930, com a publicação do Decreto 19.408/30. A organização substituiu o antigo Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), devido a transformações que ocorreram com a Revolução de 1930, um movimento armado que depôs o presidente Washington Luís.
Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos do novo presidente foi instituir o Decreto que criava a OAB. Desde lá, a função primordial da instituição é fiscalizar, defender e representar a classe dos advogados.
Em caso de violência contra a mulher, ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centro de Referência, Delegacia de Atendimento à Mulher – Deam, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros);
- Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.
Violência contra a mulher
Confira dados do Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com as informações mais recentes sobre as diversas formas de violência contra mulher:
- 40,7% das mulheres brasileiras foi vítima de violência ou agressão ao longo da vida.
- Mulheres vítimas relataram, em média, mais de três tipos diferentes de violência no último ano da amostra (2024).
- 31,4% das brasileiras sofreram ofensas verbais (insulto, humilhação ou xingamento), crescimento de 8 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2023.
- 16,9% relataram ter sofrido agressão física por meio de batida, tapa, empurrão ou chute, maior prevalência registrada desde a primeira edição da pesquisa.
- 16,1% foram ameaçadas de sofrer algum tipo de agressão física e 95 mil foram vítimas de stalking (perseguição).
- 1 em cada 10 mulheres sofreram abuso sexual e/ ou foram forçadas a manter relação sexual contra sua vontade em 2024.
- 8,9% sofreram lesão em decorrência de um objeto que lhes foi atirado, enquanto 7,8% sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 6,4% foram ameaçadas com faca ou arma de fogo.
- 3,9% das respondentes relataram terem tido fotos ou vídeos íntimos divulgados na internet sem seu consentimento.
- Considerando a situação conjugal, as divorciadas (60,9%) apresentaram prevalência superior à de solteiras (53%), casadas (44,4%) e viúvas (51,8%). Isto é, o rompimento da relação pode ser mais um fator de vulnerabilidade.
- Um dado relevante de ser considerado diz respeito à presença de outros familiares como autores da violência no último ano, tais como pais e mães (5,2%), padrastos e madrastas (4,1%), filhos e filhas (3%), um indício de que a violência contra mulheres, mais do que doméstica, é também intrafamiliar.
- Apenas 25,7% das mulheres que sofreram violência no último ano buscaram órgãos oficiais, enquanto 33,8% procuraram órgãos não oficiais (como família e amigos), e 47,4% não fizeram nada.
- 32,4% das brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física ou sexual provocada por parceiro íntimo ou ex-parceiro. A média global é de 27%.
- A prevalência é maior entre mulheres com idade entre 25 e 34 anos (46,8%) e 45 a 59 anos (44,9%), com ensino fundamental (45,5%), e entre as mulheres negras (41,9%) comparativamente às mulheres brancas (37,8%).
- Em relação ao local de residência, mulheres que residem no interior (40,2%) e em capitais e regiões metropolitanas (41,5%) apresentam vitimização muito similar.
- A vitimização de mulheres com filhos (43,8%) é maior do que entre as que não possuem filhos (33,7%).
- Desrespeito e perda de autoestima: 31,6% afirmam ter sido menosprezadas pelo parceiro íntimo ou ex-parceiro a ponto de se sentirem inúteis.
- Intimidação: 30,6% vivenciaram situações em que o parceiro íntimo e/ou ex-parceiro deu chutes ou socos em portas ou paredes quando estava com raiva.
- Obstáculo à independência: 17,1% afirmam que o parceiro íntimo e/ou ex-parceiro pediu que elas deixassem de trabalhar ou estudar fora de casa por ciúmes.
- Domínio financeiro: 10% relatam que foram impedidas de ter seu próprio dinheiro pelo parceiro íntimo e/ou ex-parceiro.
Redação: PBAQUI
