Santa Helena é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras com pouco mais de 5 mil habitantes.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, para comparecer à corte no dia 8 de outubro, para explicar supostas irregularidades durante sua gestão no ano de 2023, entre elas, um caso envolvendo locação de caminhão-pipa.
Conforme relatório do Ministério Público de Contas (MPC), existiram problemas em relação à sublocação integral do maquinário e dos veículos pesados pela empresa Locar Empreendimentos. A empresa foi vencedora do Pregão Presencial nº 00002/2022, que abrangia a locação de exatamente seis equipamentos:
- escavadeira hidráulica
- motoniveladora
- retroescavadeira
- trator tipo agrícola
- trator de lâmina
Entretanto, a empresa formalizou um pedido à Secretaria de Administração para sublocar todos os seis veículos, englobando a totalidade dos itens previstos no Contrato nº 00002/2022-CPL.
A subcontratação é concebida estritamente como uma medida de exceção. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 122) autoriza apenas a transferência de partes da obra, do serviço ou do fornecimento, vedando, por consequência lógica e literal, o repasse integral da execução.
O MPC-PB ainda opinou pela imputação de débito de R$ 31.185,00.
Outro problema foi o não atendimento aos requisitos referentes ao transporte escolar, tanto em relação aos veículos utilizados quanto aos condutores empregados na execução do serviço e disponibilização excessiva de veículos durante a execução do contrato.
Santa Helena
Santa Helena é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2022 sua população era estimada em 5.865 habitantes. Área territorial de 211,143 km².
Redação: PBAQUI
