Hugo Motta articula votação de PEC ainda em 2026. Enquanto partidos de centro apoiam a mudança, PL se posiciona contra o novo modelo.
A mudança no sistema eleitoral brasileiro ganhou força no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, após as eleições de 2026. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com lideranças partidárias uma proposta para substituir o atual voto proporcional de lista aberta pelo modelo distrital misto.
A intenção é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. A aprovação exige o apoio de ao menos 3/5 da Câmara, o equivalente a 308 deputados em dois turnos, e de 49 senadores.
A reportagem apurou que o deputado Domingos Neto (PSD-CE) deve relatar a matéria em plenário, visto que ele já relatava um projeto de lei (PL) similar que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Baixa. O parecer já está pronto, mas o parlamentar está aguardando Motta terminar de falar com todas as lideranças para decidir se dará sequência ao texto já elaborado.
A iniciativa, porém, divide os parlamentares. Partidos do Centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos, demonstraram apoio à discussão. Já a oposição, liderada pelo PL, posicionou-se contra a alteração. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) manifestou resistência à proposta nas redes sociais.
“Como líder da oposição na Câmara dos Deputados, depois de ouvir a bancada que lideramos, somos contrários à mudança da legislação eleitoral sobre o voto distrital misto”, escreveu em sua página no X.
Articulação se dá contra “parlamentares influencers”
- Hugo Motta articula PEC para implementar o voto distrital misto, com intenção de votar a proposta ainda em 2026. Domingos Neto (PSD-CE) deve relatar a matéria;
- Centrão apoia a mudança, enquanto o PL e setores da oposição se posicionam contra. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) oficializou a resistência da bancada;
- Resultado das eleições impulsionou o debate: votações expressivas de Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato ampliaram a bancada do PL e reacenderam a discussão sobre o sistema eleitoral;
- Proposta prevê transição pelo distritão em 2030 e adoção definitiva do voto distrital misto em 2034. Modelo combina eleição por distritos e votação proporcional em listas partidárias.
A articulação ganhou impulso após o desempenho de candidatos como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que ultrapassaram 3 milhões de votos e ajudaram a ampliar a bancada liberal.
Na avaliação de Pedro Müller, consultor na Seta Public Affairs e formado em ciências políticas e história pela Universidade da Califórnia, San Diego, o resultado eleitoral assustou os partidos de centro.
Segundo ele, a votação expressiva dos candidatos do PL fez com que as legendas tradicionais passassem a questionar se o sistema atual continua favorecendo seus interesses. Hugo Motta, que já defendia o distrital misto antes das eleições, encontrou, no resultado das urnas, um novo argumento para avançar com a proposta.
Como funciona o voto distrital misto?
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Nesse modelo, a quantidade de vagas de cada partido depende da soma de todos os seus votos — tanto os dados aos candidatos quanto os direcionados apenas à legenda. As cadeiras conquistadas ficam com os nomes mais votados de cada sigla.
É esse mecanismo que permite que candidatos com votação expressiva ajudem a eleger outros integrantes do partido, os chamados puxadores de votos.
O voto distrital misto combina dois modelos: uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, enquanto a outra seria escolhida proporcionalmente, por meio de listas partidárias.
Na configuração mais conhecida, metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos nos distritos; a outra metade, por representantes definidos a partir da votação dos partidos. O eleitor teria dois votos: um para escolher o candidato de seu distrito e outro para indicar a legenda de preferência.
Entre as vantagens apontadas, estão campanhas mais concentradas regionalmente e maior proximidade entre representantes e eleitores. Müller também avalia que o modelo pode estimular maior coerência ideológica entre os partidos.
“Além disso, é uma maneira de aproximar o povo do seu representante, já que o eleitor sabe que tem um deputado cujo foco deve ser a sua localidade. Também se estima que a coerência ideológica dos partidos será forçosamente maior. Como o eleitor precisa diferenciar os partidos, as siglas precisarão ter mais diferenças entre si para chamar a atenção e conquistar o voto do eleitor. Assim, aqueles famosos partidos que vão para onde o vento sopra tendem a diminuir”, explica Müller.
Quais são as vantagens desse tipo de votação?
Para o cientista político, a vantagem pode estar principalmente em baratear as campanhas, visto que os concorrentes nos distritos não precisarão mais se deslocar pelo estado inteiro para fazer campanha. “Eles ficarão focados apenas no lugar que os elege”, afirma.
Por outro lado, o especialista alerta para o poder das direções partidárias na definição das listas. No modelo de lista fechada, a ordem dos candidatos é estabelecida previamente pelas legendas.
“Mesmo que a maioria dos eleitores de um partido vote pensando no seu candidato preferido, se ele ou ela não estiver no topo da lista, não ganhará uma cadeira”, explica.
Transição pelo distritão
A proposta em discussão prevê uma transição pelo chamado distritão, modelo em que os candidatos mais votados individualmente em cada estado seriam eleitos, sem a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.
“Um estado como São Paulo, que tem 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, levaria para Brasília apenas os 70 mais bem votados no distrito. Isso é positivo, porque aqueles que recebem mais votos são, de fato, os eleitos. Porém, todos os votos dados aos candidatos que não ficassem entre os 70 seriam completamente jogados fora, reduzindo a representatividade dessas pessoas no Congresso”, diz o especialista.
A adoção definitiva do voto distrital misto está prevista, nas articulações atuais, para 2034. Os detalhes da PEC, contudo, ainda estão em negociação.
Redação: PBAQUI
Com Metropolis
