O relatório da auditoria do TCE mostra que as despesas empenhadas pelo município de de Boa Ventura totalizaram R$ 38.505.228,98, equivalente a 101,49% da despesa inicialmente fixada.
O Tribunal de Contas da Estado da Paraíba (TCE-PB) deu o prazo de 20 dias para a Prefeitura Municipal de Boa Ventura, Manoel Vital Neto, prestar esclarecimentos sobre uma lista de irregularidades detectadas na prestação de contas da gestão referentes ao ano de 2025.
O relatório da auditoria do TCE mostra que as despesas empenhadas pelo município totalizaram R$ 38.505.228,98, equivalente a 101,49% da despesa inicialmente fixada.
Quando foram analisadas as despesas com festividades foi possível perceber que houve a evolução das despesas com festividades do município ao longo dos anos 2022 a 2025. Enquanto em 2022, a despesa girava em torno dos R$ 600 mil, em 2025 saltou para cerca de R$ 1.500.000
A Lei nº 446/2024, de 14/11/2024, publicada em 18 de novembro de 2024, referente ao orçamento anual, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 37.939.089,00, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 18.210.762,72, equivalente a 48% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O resultado orçamentário ao fim do exercício resultou em déficit equivalente a R$ 3.091.841,91 alcançado mediante a diferença entre a receita arrecadada e a despesa legalmente empenhada, informadas pelo gestor ao Sagres.
O saldo das disponibilidades remanescentes para o exercício seguinte totalizou R$ 3.371.899,28, com R$ 0,00 em caixa e o restante em contas bancárias. Comparando-se o saldo final das disponibilidades financeiras conciliadas, conforme balancete de dezembro de 2024, (R$ 5.049.871,61), com o saldo inicial, conforme balancete de janeiro
de 2025, (R$ 5.049.871,61), conclui-se que não há diferença.
A lista de problemas achados pela auditoria também inclui a contratação de Agentes Comunitários de Saúde ou de Combate a Endemias por meio de contrato de excepcional interesse público, o não recolhimento da contribuição
previdenciária patronal ao Regime Geral da Previdência Social e o não empenhamento da contribuição previdenciária do empregador (RGPS).
Boa Ventura
Boa Ventura é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 7.045 habitantes. Área territorial de 132 km².
Até o início da década de 1960, constituía distrito do município de Itaporanga, que, à época, chamava-se Misericórdia. O interventor, à ocasião de sua emancipação, foi Jorge de Freitas, primeiro Prefeito do novo município. Cláudio Cavalcanti de Arruda, comerciante, foi o primeiro prefeito eleito. A economia da cidade se baseia principalmente na agropecuária.
Redação: PBAQUI
