Declaração foi publicada após vice-líder Raoni Mendes apresentar projeto sobre altura dos prédios e revelar conversa prévia com o gestor.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou na manhã desta quarta-feira (11) que vetará qualquer alteração legislativa que torne menos restritivas as regras de altura dos prédios na orla da capital. O posicionamento foi divulgado nas redes sociais após o vereador Raoni Mendes (PSD), vice-líder do governo na Câmara Municipal, apresentar um projeto de lei complementar sobre o tema e revelar que havia comunicado previamente a iniciativa ao prefeito.
“A altura máxima dos prédios na nossa costa é uma conquista da sociedade e não deve ser alterada. Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, escreveu Leo Bezerra.
O prefeito também afirmou que respeita a autonomia da Câmara Municipal para discutir mudanças na legislação urbanística, mas estabeleceu uma condição para eventual aprovação de novas regras. “Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo”.
Mais cedo, Raoni Mendes afirmou que conversou com Leo antes de apresentar o projeto. “Conversei dizendo: ‘Ó, Léo, eu vou colocar a minha proposta de lei’. Ele disse: ‘Claro, você é vereador’”, relatou. O parlamentar também declarou acreditar que a iniciativa não contraria a defesa da Lei do Gabarito pelo prefeito e pediu a abertura de audiências públicas para discutir o assunto.
O projeto de Raoni propõe limites progressivos de altura para construções na faixa de 500 metros da orla, começando em 12,90 metros junto à linha da preamar e chegando a 35 metros no limite da área de restrição. Na justificativa, o vereador cita a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional um dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta ainda depende de análise e votação na Câmara.
Redação: PBAQUI
