O órgão solicitou da prefeitura de Bayeux uma lista de documentos que afastem irregularidades detectadas.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 7 dias para a prefeita de Bayeux, Tarcyanna Macêdo Mota Leitão, esclarecer diversos questionamentos que surgiram durante o acompanhamento da gestão pelo Tribunal no decorrer do ano de 2026.
O órgão solicitou o encaminhamento de cópia da Portaria de nomeação atualizada dos membros do CCS-FUNDEB e Atas de todas as reuniões realizadas no primeiro semestre de 2026. Também quer cópia integral dos Termos de Fomento /Colaboração firmados em 2026 com as instituições privadas sem fins lucrativos.
O TCE também cobrou esclarecimentos sobre a atual situação jurídica do Concurso Público de Bayeux, regido pelo Edital nº 001/2021. É necessário apresentar o Decreto Municipal nº 599/2026, que prorrogou por mais dois anos o prazo de validade, bem como quantos candidatos aprovados já foram nomeados ao longo de todo o período, por cada cargo. A gestão deve ainda apresentar, separadamente, a relação de todos os convocados neste ano, bem como os cargos respectivos.
Em relação ao Contrato nº 317/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bayeux e a empresa P J Refeições Coletivas Ltda, o Termo de Referência (TR) da Dispensa 00054/2025 define que a empresa deverá assegurar o fornecimento de dietas normais e especiais (terapêuticas), bem como a manipulação de dietas enterais, fórmulas infantis, suplementos, módulos e leite humano pasteurizado, em conformidade com prescrição médica e nutricional.
O Tribunal questiona como a empresa, que fica em Natal, fornece a alimentação dentro da diretriz citada, também como é procedida toda a logística para diariamente haver as entregas de desjejum, colação, almoço, lanche, jantar e ceia – objeto do contrato.
É preciso fazer o encaminhamento das notas de empenhos e toda documentação comprobatória, inclusive notas fiscais: NE 4366 (valor R$ 180.397,44), 4364 (valor de R$ 287.281,22), NE 2989 (valor de R$ 64.273,28), NE 2988 (valor de R$ 92.980,72) e 1739 (valor de R$ 82.824,43).
Em relação ao Contrato nº 085/2026, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Fas Engenharia LTDA, é preciso apresentar toda documentação comprobatória relativa à NE nº 3144 no valor de R$ 358.996,64, incluindo nota fiscal e documento. Solicita-se o encaminhamento de notas de empenho, bem como toda documentação necessária para comprovar a legalidade da despesa,
Solicita-se ainda o encaminhamento de toda documentação comprobatória em relação aos seguintes empenhos:
a)NE 5000 (R$ 100.000,00 – CREDOR LIGA DAS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX)
b) NE 869 (R$ 100.000,00 – CREDOR ABFB ALIANÇA BAYEUX FRANCO- BRASILEIRA)
c) NE 2850 Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB (R$ 1.177.461,41)
d) NE 2250(R$ 1.038.193,61)
e) NE 1457 (R$1.254.758,20)
f) NE 475 (R$ 1.131.929,56)
Bayeux
Bayeux é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa. Sua população, conforme estimativa do IBGE para 1.º de julho de 2021, era de 97 519 habitantes, distribuídos em 27,7 km² de área.
Redação: PBAQUI
