O Tribunal recomendou ainda ao atual Gestor do Município de Nova Olinda, Cícero David de Andrade, no sentido da implantação de controle eletrônico de ponto.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, por irregularidades na contratação de servidores.
O caso teve início com uma denúncia formulada por Severino do Ramos da Silva Carneiro contra atos da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, noticiando supostas irregularidades ocorridas quando da contratação de Servidores Temporários para exercer atividades próprias de servidores efetivos no Município, no exercício financeiro de 2023.
O Tribunal recomendou ainda ao atual gestor do município de Nova Olinda, Cícero David de Andrade, no sentido da implantação de controle eletrônico de ponto dos servidores, dada a alta suscetibilidade para a fiscalização interna e externa.
Conforme explicado no relatório do Ministério Público de Contas (MPC) haveriam supostas irregularidades na contratação de servidores por excepcional interesse público, no exercício de 2023. Com base na análise realizada, a auditoria do órgão constatou a procedência da denúncia no tocante à substituição de servidores efetivos por contratados temporariamente e a necessidade de apresentação, pelo gestor, de subsídios que comprovem a efetiva prestação de serviços pelos contratados, sob pena de ter que devolver os valores apurados ao erário.
O MPC sugeriu a imputação de débito a Diogo Richelli Rosas, nos valores de R$ 430.419,70, correspondente aos pagamentos sem documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços; e R$ 1.428.785,06, correspondente aos pagamentos sobre os quais os documentos apresentados se mostraram parciais, precários ou insuficientes para comprovar a regular liquidação da despesa.
Nova Olinda
Nova Olinda é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE, no ano de 2010 sua população foi estimada em 6.070 habitantes. Área territorial de 84 km².
Redação: PBAQUI
