Cacimba de Areia é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito da cidade de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, para explicar despesas suspeitas com medicamentos no valor de R$ 287 mil.
Segundo o último parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o caso, a investigação surgiu após uma denúncia apresentada por Estoécio Luiz do Carmo Júnior, contra a atual gestão da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, na qual aponta supostas irregularidades em despesas referentes a medicamentos.
Após o Parecer de mérito, o processo retornou à Auditoria para verificação da origem dos recursos envolvidos na
contratação questionada na Denúncia. Foi apresentado o seguinte quando especificando a origem dos recursos:
O MPC reconheceu a irregularidade dos pagamentos por ausência de demonstração da regularidade das despesas e opinando pela imputação dos valores, além de aplicação da multa aos envolvidos.
Em Relatório de Complementação de Instrução, a Unidade Técnica apresentou quadro demonstrativo contendo a atualização dos valores correspondentes aos débitos.
Conforme apurado nos autos, o montante atualizado dos pagamentos alcança R$ 287.248,68, sendo R$ 188.489,68,
equivalente a 65,62% do total, custeado com recursos não vinculados de impostos. No nesse caso, o débito deve ser imputado ao gestor.
Por outro lado, R$ 98.759,00, correspondentes a 34,38% do total, foram custeados mediante Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Em razão da origem federal desses recursos, a eventual apuração de responsabilidade quanto a essa parcela deve ser submetida ao órgão de controle competente, especialmente o Tribunal de Contas da União.
Cacimba de Areia
Cacimba de Areia é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2017 sua população era estimada em 3.749 habitantes. Área territorial de 233 km².
O município comemora seu aniversário de emancipação política no dia 30 de dezembro e faz limites com Cacimbas, Patos, Passagem, Quixaba, São José do Bonfim e Teixeira. Parte do município está incluída na área do Parque Nacional da Serra do Teixeira, um parque nacional e unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza, que além de Cacimba de Areia, estende-se por outros 11 municípios alcançando uma área total de 61 095 hectares.
Redação: PBAQUI
