TCE intima ex-secretário e ex-prefeito de Cabedelo para explicar irregularidades na contratação de médicos de 2019 a 2021

Além deles, foram intimados pelo TCE ainda o ex-prefeito André Luiz Barbosa Bezerra de Lima e Gilmara Grigório das Neves.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-secretário municipal de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna de Oliveira, e  o ex-prefeito da cidade,  Vitor Hugo Peixoto Castelliano, para explicar irregularidades na contratação de médicos entre os anos de 2019 a 2021.

Além deles, foram intimados ainda o ex-prefeito André Luiz Barbosa Bezerra de Lima e a servidora Gilmara Grigório das Neves. Eles devem comparecer diante do pelo no dia 24 de setembro.

Conforme consta no relatório do Ministério Público de Contas (MPC), o caso trata de uma denúncia formulada contra o Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, envolvendo possíveis irregularidades na contratação e no pagamento de pessoal médico, nos exercícios de 2019 a 2021, com referência a pagamentos realizados a supostos profissionais sem a habilitação legal exigida e sem efetiva prestação de serviços.

A despesa irregularmente realizada em 2021 envolve os pagamentos realizados em favor de Gilmara Grigorio das Neves, no montante de R$ 36.500, e Raissa Emanuelle Pagano Gonçalves (R$ 30.900). Posteriormente, foi decidida a responsabilidade integral do dano causado ao erário de Murilo Wagner Suassuna de Oliveira no montante total de R$ 133.900,69.

Foi imputado débito de R$ 33.556,25 a  André Luiz Barbosa Bezerra de Lima, correspondente aos pagamentos irregulares realizados a Gilmara Grigorio das Neves no exercício de 2019,  e R$ 100.344,44 a Murilo Wagner Suassuna de Oliveira (gestor sucessor), no valor remanescente referente aos pagamentos irregulares continuados nos exercícios de 2020 e 2021.

TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um órgão público autônomo responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público estadual e municipal. Ele atua como um braço técnico do Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores) para garantir que os governantes apliquem os recursos dos impostos de forma legal e correta.
Redação: PBAQUI

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