A Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada através do Programa Cidadão do Governo do Estado promoveu nessa sexta-feira, 27/05, um mutirão de atendimentos para a emissão gratuita de Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digitais, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fotos 3×4.
Na ação foram emitidos: 145 RGs, 86 CPFs, 74 CTPS e 167 fotos. Totalizando 472 atendimentos.
Programa Cidadão foi criado em dois de julho de 1992 pelo decreto nº. 14.483 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. O Programa é Subordinado à SEDH por meio do Decreto nº. 23.12 de fevereiro de 2003.
Serviço itinerante:
A prestação de serviços é executada em um posto fixo localizado na rua Gama e Melo, no Varadouro, em João Pessoa, mas também é itinerante. O Programa percorre municípios e eventos, beneficiando a população. O serviço itinerante deve ser requerido através de ofício dirigido a Secretaria do Desenvolvimento Humano.
Serviço domiciliar:
O Programa do Cidadão disponibiliza um serviço diferenciado para aquelas pessoas que estão impossibilitadas de comparecer a um local de atendimento por estar convalescendo ou por ser portador de necessidades especiais. Assim, uma equipe se desloca para realizar o atendimento no hospital ou na residência. Os familiares ou responsáveis devem procurar a Coordenação no horário de atendimento ao público, munido de documento de identificação da pessoa que deve receber o atendimento e preencher um requerimento.
Documentos Fornecidos:
• 1ª e 2ª Vias de Identidade Civil
• Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)
• 1º e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho
• 1ª via do CPF
• Foto 3×4
• 2ª via do Registro de Nascimento
PBaqui
