Documento obtido mostra que Ministério Público deu prazo de 15 dias para Prefeitura de Bayeux e conselhos apresentarem informações e documentos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades administrativas relacionadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bayeux. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho na quinta-feira (25).
De acordo com o documento que a reportagem teve acesso, a investigação teve início a partir do encaminhamento de uma denúncia que relata supostas irregularidades na prestação dos serviços de saúde da UPA e na condução administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux. Entre os fatos citados estão possíveis problemas na organização das escalas de plantão, suposta intimidação de servidores que apresentariam atestados médicos, dimensionamento insuficiente das equipes de enfermagem e farmácia e possíveis interferências políticas na gestão da unidade.
Segundo a portaria, durante uma diligência realizada na UPA, representantes do Ministério Público verificaram que a unidade contava com 35 profissionais de plantão, funcionamento da farmácia, estoque de medicamentos e áreas de atendimento aparentemente higienizadas. No entanto, também foram identificados problemas estruturais em áreas comuns, como paredes com mofo, portas danificadas e uma caixa de energia aberta.
O documento destaca que essas constatações não são suficientes para concluir se houve ou não irregularidades. Conforme a promotora, ainda é necessária a análise de documentos e informações oficiais sobre contratos, execução e fiscalização dos serviços terceirizados, escalas de trabalho, estrutura das equipes e filas de espera para procedimentos como cirurgias de catarata e atendimento psiquiátrico.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os ofícios enviados anteriormente à Prefeitura de Bayeux, à Secretaria Municipal de Saúde, à Procuradoria-Geral do Município, ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) e ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB) não foram respondidos dentro do prazo legal, o que motivou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para permitir o aprofundamento das investigações.
Prazo de 15 dias
Na portaria, a promotora determinou a reiteração dos ofícios e concedeu prazo de 15 dias corridos para que a Prefeitura de Bayeux e a Secretaria Municipal de Saúde encaminhem documentos como contratos firmados com empresas terceirizadas desde 1º de janeiro de 2025, aditivos, relatórios de execução contratual, notas fiscais, comprovantes de pagamento, identificação dos profissionais vinculados às empresas, escalas de plantão, relação de servidores da enfermagem e da farmácia, além de informações sobre filas de espera para cirurgias de catarata e atendimento psiquiátrico.
O mesmo prazo foi estabelecido para que o Coren-PB e o CRF-PB informem ao Ministério Público qual é o quantitativo mínimo de profissionais exigido para o funcionamento adequado da UPA de Bayeux, além de encaminharem eventuais relatórios de fiscalizações já realizadas na unidade. A portaria também adverte que o não atendimento injustificado às requisições poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.
O espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Bayeux sobre o conteúdo da investigação instaurada pelo Ministério Público.
Redação: PBAQUI
Com ClickPB
