O pedido queria derrubar a prisão preventiva do casal, condenado por produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.
O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram um pedido de liberdade em caráter liminar, em um novo habeas corpus, negado, pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (22). O pedido queria derrubar a prisão preventiva do casal, condenado por produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.
Esse novo pedido para derrubar a prisão preventiva era baseado no entendimento da defesa de que a classificação do crime pelo qual o casal foi condenado, e foi base para as prisões, foi reformulada e delimitada pela chamada “Lei Felca”, ou ECA Digital, que entrou em vigor em março, e que, por isso, as condutas não seriam mais tipificadas como crime.
Redação: PBAQUI
