O desembargador Rodrigo Marques Silva Lima, deu absolvição por unanimidade entre os membros da Corte pelo desprovimento do recurso.
A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e o vice-prefeito José Cláudio da Silva, foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra as acusações de suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2024. O julgamento nesta quinta-feira (23), sob relatoria do desembargador Rodrigo Marques Silva Lima, deu absolvição por unanimidade entre os membros da Corte pelo desprovimento do recurso. O magistrado votou pela manutenção da sentença de primeiro grau, entendimento seguido por unanimidade pelos demais membros do TRE-PB.
De acordo com o desembargador, Rodrigo Marques Silva Lima, não há provas de contratações realizadas no período vedado pela legislação eleitoral, destacando que os vínculos temporários questionados ocorreram nos meses de fevereiro e março, antes do marco legal das restrições previstas para o período eleitoral.
A improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela coligação “O Amor Vai Voltar Pra Pitimbu” também considerou ainda que não ficou demonstrada qualquer finalidade eleitoral nas contratações, uma vez que, segundo as provas constantes nos autos, as admissões decorreram da necessidade de expansão dos serviços públicos em educação e saúde.
Após a decisão, a prefeita Adelma Cristovam afirmou que recebeu o resultado com serenidade e destacou que a decisão confirma a legalidade dos atos praticados pela gestão municipal. “Recebo essa decisão com respeito à Justiça e com a tranquilidade de quem sempre trabalhou dentro da legalidade. Desde o início, tínhamos a convicção de que as contratações foram realizadas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de saúde e educação, atendendo às necessidades da população de Pitimbu. A decisão unânime do TRE-PB reafirma que não houve qualquer irregularidade ou finalidade eleitoral. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com o nosso povo”, declarou a prefeita.
Redação: PBAQUI
