O TCE recomendou que a Prefeitura corrija os procedimentos de contratação, analise os questionamentos das empresas antes de concluir as licitações e capacite os servidores responsáveis.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Cajazeiras, administrada pela prefeita Corrinha Delfino, por irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de processos seletivos para professores, educadores sociais e monitores.
Segundo o TCE, uma empresa apresentou proposta de R$ 50 mil, mas acabou desclassificada porque uma certidão estadual venceu depois da entrega das propostas. O Tribunal entendeu que a Prefeitura deveria ter permitido a regularização do documento antes de eliminar a concorrente. Com isso, a administração contratou outra empresa por R$ 62.999,99, uma diferença de quase R$ 13 mil.
A decisão também apontou que a gestão homologou a contratação sem analisar devidamente um pedido de revisão apresentado pela empresa desclassificada. Por unanimidade, os conselheiros da 2ª Câmara consideraram os procedimentos irregulares e aplicaram multa de R$ 2 mil à prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha Delfino.
O TCE recomendou que a Prefeitura corrija os procedimentos de contratação, analise os questionamentos das empresas antes de concluir as licitações e capacite os servidores responsáveis. Como o contrato já havia sido celebrado e executado, o pedido para suspender a contratação perdeu o objeto. A decisão não aponta desvio de dinheiro, mas reconhece falhas que levaram à escolha de uma proposta mais cara para os cofres públicos.
Redação: PBAQUI
Com Fonte83
