A decisão atende a um recurso do Ministério Público da Paraíba e suspende os efeitos de um entendimento anterior que havia flexibilizado as restrições impostas ao Município de João Pessoa e à Cagepa.
O juiz convocado Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu nesta quarta-feira (17) restabelecer a proibição de novas construções multifamiliares e comerciais de grande porte, além de novas ligações à rede de esgoto em trechos da orla de João Pessoa.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público da Paraíba e suspende os efeitos de um entendimento anterior que havia flexibilizado as restrições impostas ao Município de João Pessoa e à Cagepa.
Com a medida, ficam novamente impedidas autorizações para novos empreendimentos e novas conexões à rede de esgotamento sanitário em áreas consideradas críticas da orla, enquanto não houver comprovação técnica individualizada da capacidade do sistema para suportar o aumento da demanda.
A ação discute possíveis impactos ambientais provocados pela sobrecarga da rede de esgoto em regiões como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. O Ministério Público argumenta que a liberação de novos empreendimentos sem estudos técnicos adequados pode agravar problemas ambientais e comprometer a balneabilidade das praias urbanas.
Ao conceder a tutela de urgência, Marcos Coelho de Salles entendeu que a restrição é necessária para evitar riscos ambientais enquanto o mérito da ação não é julgado. O magistrado também destacou que eventuais liberações poderão ocorrer caso haja comprovação técnica de que a infraestrutura existente suporta a nova carga gerada pelos empreendimentos.
Redação: PBAQUI
Com Maurilio Junior
